A obra Juristocracia e o Fim da Democracia é de autoria de Ricardo Peake Braga. O autor é graduado pela Faculdade de Direito da USP, Conselheiro do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), Presidente da Comissão de Direito e Literatura da mesma Instituição, e advogado militante.
Inicialmente, Braga esclarece que sua pesquisa não é um ataque aos juízes ou à comunidade jurídica, da qual faz parte, tendo convivido e convivendo com diversos operadores do direito.
Seu trabalho expõe como uma tecnocracia jurídica detém o poder, descrevendo o fenômeno da Juristocracia e explicando como esta substitui a democracia e se envolve no globalismo do séc. 21.
"Nesse cenário, é evidente que a democracia e o estado de direito, ao menos em suas concepções tradicionais, sofreram profundos golpes e estão sendo substituídos por um novo sistema, em que o poder real está na corte suprema e no estamento jurídico. A isso se dá o nome de juristocracia." (BRAGA, 2021, p. 18)
Com a corrente atualmente que prevalece no Direito Constitucional, chamada de Neoconstitucionalismo, estende-se as possíveis interpretações e também a matéria das constituições, conduzindo a um panconstitucionalismo, no qual tudo é possível que contenha assuntos constitucionais a serem analisados pelas Cortes Constitucionais.
Simultaneamente, as noções de Supremacia da Constituição e do "Judicial Review" foram reforçadas, o que abalou a harmonia entre os poderes, com claro protagonismo do Poder Jurdiciário, em particular das Cortes Supremas ou Cortes Constitucionais, que detêm a última palavra sobre tudo, prevalecendo sobre os poderes eleitos democraticamente pelo voto popular. De tal modo a democracia foi desativada e substituída por uma juristocracia.
Tal fenômeno, com razão, submete-se aos grandes interesses econômicos globais e também à sua vertente política (globalismo), na direção de uniformizar regulações e neutralizar as incertezas características da democracia, conduzindo a um sistema tecnocrático, em que as principais decisões são tomadas por organismos internacionais, grandes corporações, não raras vezes controladas ou capturadas por plutocratas e tecnocratas, sem participação do povo.
Além disso, tais organizações globais, públicas e privadas, disseminam sua influência por meio das grandes companhias internacionais, determinando suas práticas e ferramentas regulatórias aos estados nacionais, que desejem participar do mercado global.
A trabalhosa investigação inicia seus trabalhos, averiguando noções de democracia e constitucionalismo clássico, passando pelas origens da democracia até suas crises. A seguir, aborda o Panconstitucionalismo, para então tratar da própria Juristocracia (A Oligarquia Contemporânea). E, por fim, estudar os interesses por trás da Juristocracia, quais sejam a globalização econômica e a regulação internacional, bem como o globalismo (sua faceta político-institucional).
Certamente, obra essencial e crucial para o entendimento da dinâmica política e jurídica atual, com o prefácio do Professor Titular da Faculdade de Direito da USP e sempre presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira.
E dando um pequeno spoiler, mas fundamental para a compreensão do trabalho, Braga, com maestria, orquestra o final:
se queremos e acreditamos na democracia - "pior dos regimes, com exceção de todos os outros", na célebre sentença de Churchill -, não podemos simplesmente aceitar sua substituição por uma juristocracia global manipulada por grandes corporações, em que o povo fica totalmente alijado de participação e influência nas grandes decisões e na escolha de líderes e integrantes das entidades que as implementam. (BRAGA, 2021, p. 101)
Neste momento final, trago em primeira mão a participação do ilustre amigo Maurício Felberg sobre a obra de Braga, no evento internacional de celebração do dia da constituição!
Mauricio Felberg - Juristocracy and the End of Democracy - World Constitution Day 2025
Adquira seu exemplar aqui.
Boa leitura!
Excelente resenha, realmente um tema que vale ser trazido à tona.
ResponderExcluir