A trajetória é de um velho advogado formado em 1958 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que também lecionou, desde 1964, em Universidades.
Com atuação em todas as instâncias judiciais e sustentações na Suprema Corte, participei do grupo de juristas do mundo inteiro, admitido como "amici curiae" na questão que mudou a jurisprudência da Suprema Corte Americana sobre o aborto.
Sou professor e advogado apenas, não mais do que isto, dedicado à advocacia.
2 - Fale um pouco de sua experiência no passado, no início de sua carreira, com a política?
Fui presidente do Partido Libertador, defensor do parlamentarismo em São Paulo de 1962 a 1964. Com a edição do AI n°2/65, que eliminou todos os Partidos, criando um conglomerado (MDB e Arena), decidi nunca mais fazer política, pois já não havia mais um partido favorável àquela forma de governo no país.
3 - Comente sobre suas obras jurídicas e literárias.
Minhas obras jurídicas são inúmeras, individuais e coletivas, estando sua relação no meu livro "Reminiscências de um cidadão comum", cujo texto encontra-se no meu site (REMINISCÊNCIAS DE UM CIDADÃO COMUM | Gandra Martins).
As demais (literárias, políticas, filosóficas, sociológicas) também em sua maioria podem ser encontrados no site.
Gosto de escrever e tenho livros e artigos escritos em 21 países. Anexo a relação.
4 - Quais os desafios do País, de São Paulo e da advocacia para o restante de 2024 e para os próximos anos?
Os maiores desafios estarão na ordem econômica, pois enquanto o governo não controlar as contas públicas, só com política monetária, não controlará a inflação.
De São Paulo, o desafio é de conseguir bem administrar o Estado, apesar do descontrole orçamentário federal.
Da advocacia é de voltar a ser valorizada no STF, com direito a sessões presenciais e eliminação de votos monocráticos e de sessões virtuais.
5 - Que dicas o sr. daria para um jovem que está prestando o Exame da OAB?
Estudar bastante e na profissão seguir o decálogo que preparei no início da década de 80 para meus alunos no Mackenzie.
Anexo-o (https://gandramartins.adv.br/
6 - Que conselhos o sr. daria para um jovem advogado que pretenda seguir carreira em constitucional e tributário?
Em direito constitucional, procurar conhecer as diversas disposições e emendas da Lei Suprema. O bom constitucionalista é quem interpreta a Constituição e não reproduz o pensamento dos outros.
No direito tributário é estudar a reforma tributária. Estudar sempre.
7 - Qual o papel e a importância das Forças armadas para a defesa estratégica do Estado nação brasileiro e seus desafios?
Continuo entendendo serem as FFAAs essenciais à defesa da pátria, para garantir as instituições e repor a lei e a ordem por solicitação de qualquer Poder, a teor do artigo 142 da Carta da República. Nunca para romper.
8 - Em linhas gerais, qual a opinião do senhor sobre a reforma tributária? Quais os maiores desafios?
A EC 132/2023 propôs pelo artigo 145, §3º da CF/88 criar um sistema “simples, transparente e justo tributariamente”. Para tanto, entretanto, instituiu um sistema com três vezes mais disposições constitucionais do que temos no atual. Todos aqueles que interpretarão esta legislação simplificadora, terão pela frente um imenso número de dispositivos.
Além disso, para complicar a reforma simplificadora, desde 2025 até 2032, todas as empresas terão que manter sua equipe tradicional para pagamento do ISS e ICMS, e uma nova equipe para estudar o novo sistema que entrará em vigor no dia 01/01/2026 para a CBS e em 2029 para o IBS, pois os 2 sistemas coexistirão até dezembro de 2032 se não houver prorrogação. Assim, o custo das empresas para ser contribuinte, será consideravelmente acrescido por 8 anos!!!
Minha maior preocupação, entretanto, está no fato de que a reforma representa um grande risco para a federação (que pressupõe autonomia financeira), posto que 26 Estados e Distrito Federal e 5.569 Municípios abrem mão de gerir seus tributos (ICMS e ISS) para que um Comitê Gestor, com sede em Brasília, o faça. Nele, teremos 27 delegados dos 26 Estados e DF e 27 delegados dos 5.569 Municípios, sendo 13 deles escolhidos por critério populacional e 14 nominal.
Tenho, pois, sérias dúvidas sobre a simplificação do sistema.
9 - Finalmente, o senhor poderia expor suas reflexões sobre o Parlamentarismo?
É chegada a hora de nosso País retornar ao sistema parlamentar, que durou de 1847 a 1889 (42 anos). Cabe pensar para o Brasil se não é hora de buscar a estabilidade, voltando ao Parlamentarismo, que Ruy Barbosa acreditava ser o melhor, arrependido de ter eleito o presidencialismo. Afirmara que preferia conviver com os obstáculos do parlamentarismo do que com a irresponsabilidade do presidencialismo. A genuína Casa do povo é o Legislativo, já que nela se encontram todas as forças políticas representativas das várias ideologias reinantes, o que impõe um diálogo constante para se governar democraticamente um País. Esse convívio parlamentar é sempre maior e as soluções coligadas mais ponderadas do que as definidas e determinadas por uma pessoa somente. É o momento de o País valorizar suas Casas Legislativas, modernizando-as com um sistema que, antes, provou ser melhor que o presidencialismo.
Parabenizo o Dr. Ives pela carreira e pelos trabalhos publicados. Somos da mesma corrente de Karatedo, compartilhando os ensinamentos de Akamine sensei e de Yanaguizawa sensei.
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