Blog - Legale | Constituição Federal

A Constituição Federal é a lei fundamental de um país, que estabelece a estrutura do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, e os princípios fundamentais que regem a organização política, social e jurídica da nação. Ela possui o mais alto grau de hierarquia no ordenamento jurídico de um país, sendo considerada a norma suprema que deve ser respeitada por todas as outras leis e atos normativos.

A Constituição Federal do Brasil, também conhecida como Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a sétima constituição do país. Ela estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias individuais, a organização dos poderes, os princípios que regem a administração pública, entre outros aspectos fundamentais para a organização política e social do país.

Além disso, a Constituição Federal brasileira prevê mecanismos para sua própria alteração, chamados de emendas constitucionais, que devem obedecer a um rito especial e ser aprovadas por uma maioria qualificada no Congresso Nacional. A Constituição Federal é um documento vivo que reflete a vontade do povo e pode ser modificada ao longo do tempo para se adequar às necessidades e demandas da sociedade.

Saiba mais! Boa leitura!