Entrevista | Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior

Eleição em SP. Sala master de fiscalização do Estado.

Entrevista com o estimado Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Junior, procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), com quem tive a grande oportunidade de estagiar no MP/SP e muito também a aprender e pensar sobre o direito.

1) Dr. Luiz, conte-nos sobre a sua trajetória.

Sou nascido em Santo André-SP. Ingressei na Faculdade de Economia da fundação Santo André em 1980 e, mesmo gostando muito do curso, resolvi prestar Direito e iniciei em 1981 na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sem abandonar a anterior. Resultado, me formei nas duas. Foi desafiador e muito interessante. Fiz estágio na Autolatina (tentativa de fusão da Ford com a Volkswagen – que não avançou) e em alguns escritórios de advocacia, enquanto estudava. Paralelamente estudava música (piano, principalmente, desde pequeno). Ainda tenho a música como uma diversão muito importante em minha vida. Mais tarde, fiz o Mestrado em Direito Financeiro na Faculdade de Direito da USP e fiz um curso na George Washington University (em Washington DC) sobre Introdução ao Direito Norte Americano. Em 1989 ingressei no Ministério Público do Estado de São Paulo, onde exerci diversas funções, chegando a Sub Procurador-Geral de Justiça em 2024 (sendo ainda diretor da Associação Paulista do MP, nosso órgão de classe, desde o início da carreira). Fui docente da UNITAU (Universidade de Taubaté, lecionando Direito Penal) e professor assistente da Escola Superior do Ministério Público, na área do Direito Público. A trajetória da carreira no MP permitiria um livro para contar todas as histórias (como morar em fórum, dormindo no gabinete; encontrar um bonequinho de ‘vodoo’ no carro; descer no elevador com o preso algemado logo após a audiência; e por aí vai).

2) Fale-nos sobre a preparação para ingressar na carreira do MP e o motivo da escolha.

No TJ/SP.

Em 1988 eu estava no Fórum João Mendes fazendo a juntada de minha documentação para o exame da Magistratura (eu havia avançado para as fases finais) e encontrei o então Procurador-Geral de Justiça (que me conhecia de Santo André) e que, durante o bate papo perguntou se eu sabia do novo desenho que estava sendo feito para o Ministério Público na Constituição que iria entrar em vigor naquele ano. Me interessei e fiz a inscrição para o exame do MP, que estava abrindo. A perspectiva da importância que a carreira iria assumir foi o ponto principal para a escolha. Assim, em junho de 1989 fiz o oral da magistratura e em setembro o do MP, onde fui aprovado (logo no primeiro exame que fiz), assumindo em 13 de novembro de 1989. Conheci minha esposa na carreira (é do mesmo concurso) e até hoje falamos de trabalho, trocando ideias sobre casos todos os dias (nossos filhos até nos chamam a atenção por conta desse fato). A preparação foi intensa. Eu estudava nos três períodos do dia manhã/tarde/noite. Entre agosto de 1987 e janeiro de 1988 fiz cursinho pela manhã e depois, estudava apenas ‘trancado’ no escritório, lendo e relendo livros e anotações. Também tinha algumas anotações curtas no bolso e todas as vezes que estava fora de casa, puxava uma para conferir a ‘cola’. Assim, quando dos exames eu era capaz até de lembrar como estava escrito. Ajudou muito. Cada um deve descobrir sua fórmula de estudar e se concentrar nela, com muita confiança, acima de tudo.

3) Como foi atuar na seara eleitoral? Como o direito constitucional auxiliou nisso?

Em 17 de abril de 2020 (auge da pandemia de covid) assumi a função de Secretário Especial de Assuntos Eleitorais do MPSP, a convite do então Procurador-Geral de Justiça, Mario Sarrubbo. Tudo era novidade, seja o fato de lidarmos com a pandemia (e trabalhar muito pela via não presencial), seja o próprio tema eleitoral. Foi uma experiência enriquecedora, até porque a coordenação exigiu um trabalho político-administrativo com contato constante com todos os Promotores Eleitorais do Estado de SP e com autoridades políticas de fora da instituição, além da apresentação de palestras e cursos e visitas a Brasília, junto a entidades da Capital (como o CNMP, CNPG etc.). Fui condecorado com o Colar do Mérito Eleitoral Paulista, entregue pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em dezembro de 2021. Sem eleições não existe a democracia e o Direito Constitucional é a fonte técnica do conhecimento para a existência de uma Constituição, a lei maior de uma Nação que se deseja livre e republicana.

4) Na esfera do HC, como tem sido a atuação? Como o direito constitucional influencia nisso? Depois de mais de vinte anos atuando no Direito Público (em especial na área da Improbidade Administrativa) tanto como Promotor de Justiça, ou Procurador de Justiça (o membro do MP estadual em segunda instância recebe essa nomenclatura) resolvi, ao final do mandado do Dr. Sarrubbo (quando encerrei o período como Subprocurador-geral de Justiça - cargo que exerci também na transição, até que o novo PGJ escolhido pelo Governador assumisse) mudar de área e atuar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus. Não me agradou a modificação que o Congresso havia feito na legislação da Improbidade Administrativa e após quatro anos exercendo atividades administrativas, pensei que uma mudança de ares poderia trazer novos desafios. O HC está previsto na Constituição Federal como um poderoso instrumento em favor das liberdades e contra abusos do Estado. Graças a ele há uma forte garantia de proteção em face de atos que o Estado e seus agentes possam praticar mediante abuso ou ilegalidade. A Constituição Federal de 1988 é a guardiã da liberdade dos cidadãos e não poderia deixar de ter no seu bojo um instrumento garantidor. Tenho observado no cotidiano do trabalho um certo desvirtuamento do uso do HC, com pedidos cujo caminho processual é o de outro recurso previsto no respectivo Código (penal ou civil) e ainda assim, os pedidos são feitos por meio de HC, o que implica em acúmulo de serviço (e, via de regra, não conhecimento do pedido), além de banalizar o instituto, esvaziando sua importância.

5) Quais as expectativas para o MP em 2025 e para o Direito?

Em Brasilia CNPG

Vivemos tempos difíceis. As democracias estão sendo postas à prova em todo o mundo ocidental, principalmente porque não têm sido capazes de trazer o verdadeiro equilíbrio social. É certo que os desequilíbrios acontecem muito mais por questões econômicas, mas essas estão intimamente ligadas às questões políticas e as populações não têm como fazer distinção. Enquanto agentes do Estado, nossa função é tentar fazer o melhor em prol das pessoas, destinatárias do nosso trabalho junto ao sistema de justiça. Assim, minha expectativa é sempre que a Instituição MP consiga desenvolver com dignidade e eficiência sua função constitucional buscando auxiliar na construção de uma sociedade melhor (seja no macro, seja no microuniverso da cidadania). As mazelas humanas se refletem no mundo do Direito e cabe aos agentes que atuam na seara jurídica zelar para que o pacto traçado pela sociedade seja respeitado, caso contrário estaremos de volta ao princípio de tudo, em que a força bruta era o instrumento de decisão de conflitos (e muito disso tem acontecido mundo afora, com guerras e desequilíbrios entre Poderes do Estado, mesmo em países que se dizem democráticos). Prefiro não ter expectativas para o Direito e apenas torcer para que seja sempre o foco de equilíbrio das sociedades.

6) Sugestões para um jovem que pretende ingressar no MP?

Se você pretende ingressar no MP saiba que terá um longo desafio pela frente. Após graduado são necessários três anos de atividade jurídica e intensos estudos, incluindo preparação técnica, jurídica, psicológica e saber falar em público (para o exame oral). Os estudos devem ser planejados, para que não se transformem em algo aleatório na qual o candidato acaba se perdendo e, muitas vezes, se desequilibrando, perdendo o foco. O edital do exame anterior é sempre uma boa referência como preparação para metodologia de estudo. Matricular-se em um cursinho por um tempo, pode ajudar (há um ciclo e depois não mais faz sentido). Acredite em você e trabalhe duro para alcançar o que pretende. Não se deixe abalar por um eventual deslize nas primeiras tentativas (é difícil, mas é o caminho) e se perceber que o concurso do MP não será seu destino, não tema em alterar o rumo e buscar outro espaço profissional. O MP está aberto a visitas para que o candidato possa conhecê-lo melhor e os exames orais são públicos (os interessado podem assistir.